PL 4262/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4262/2023 | Parecer do Relator | 26/02/2026 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4262/2023 | Parecer do Relator | 18/03/2026 | Gisela Simona | Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4262/2023 | Parecer do Relator | 13/04/2026 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4262/2023 | Parecer de Comissão | 05/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4262/2023 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 4262/2023 | Parecer do Relator | 16/07/2024 | Dr. Frederico | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CSAUDE => PL 4262/2023 | Complementação de Voto | 11/12/2024 | Dr. Frederico | Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 4262/2023 | Parecer de Comissão | 02/07/2025 | Comissão de Saúde | Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4262/2023 Inteiro teor |