| PRL 1 CCJC => PDL 305/2023 |
Parecer do Relator |
09/04/2024 |
Pedro Campos |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 305/2023 |
Parecer de Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 305/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 305/2023 |
Redação Final |
22/05/2024 |
Pedro Campos |
Redação Final do PDL 305/23
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 305/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 305/2023.
Inteiro teor
|
