| PRL 1 CCJC => PDL 304/2023 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Fernando Rodolfo |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 304/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 304/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 304/2023 |
Redação Final |
23/06/2025 |
Fernando Rodolfo |
Redação Final do PDL 304/23.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 304/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2023.
Inteiro teor
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