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PDL 301/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 301/2023 Parecer do Relator 28/09/2023 Baleia Rossi Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 301/2023 Parecer de Comissão 17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PDL 301/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 301/2023 Redação Final 14/11/2023 Baleia Rossi Redação Final do PDL 301/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 301/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2023. Inteiro teor