| PRL 1 CCJC => PDL 296/2023 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 296/2023 |
Parecer de Comissão |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 296/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 296/2023 |
Redação Final |
08/11/2023 |
Coronel Meira |
Redação Final do PDL 296/23
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 296/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2023.
Inteiro teor
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