PL 4197/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4197/2023 | Parecer do Relator | 02/04/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição deste e do de nº 2631/22, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4197/2023 | Parecer de Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4197/2023 Inteiro teor |