| PRL 1 CCJC => PL 4183/2023 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4183/2023 |
Substitutivo |
24/10/2023 |
Alfredo Gaspar |
Substitutivo do relator ao PL 4183/2023.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4183/2023 |
Parecer do Relator |
09/11/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4183/2023 |
Substitutivo |
10/11/2023 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4183/2023 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 4183/2023 |
Substitutivo |
12/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4183/2023 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PL 4183/2023.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4183/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4183/2023.
Inteiro teor
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