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PL 4173/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 4173/2023 Parecer às Emendas de Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 4173/2023 Parecer às Emendas de Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 5, 7, 10, 11, 21 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 4173/2023 Substitutivo 25/10/2023 Pedro Paulo Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4173/2023 Autógrafo 30/10/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4173/2023 Parecer Preliminar de Plenário 03/10/2023 Pedro Paulo Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 4173/2023 Parecer Proferido em Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 4173/2023 Parecer Proferido em Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4173/2023 Redação Final 25/10/2023 Pedro Paulo Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas etrusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 4173/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 4173/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 25/10/2023 Pedro Paulo Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 25/10/2023 Eduardo Bolsonaro Declaração escrita de voto relativo a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023. Inteiro teor
DVT 2 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 25/10/2023 Talíria Petrone Declaração de Voto ao Destaque N° 3 - Emenda de Plenário N° 19, do Projeto de Lei N°4173 de 2023. Inteiro teor
DVT 3 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 25/10/2023 Talíria Petrone Declaração de Voto ao Destaque N° 2 - Emenda de Plenário N° 8, do Projeto de Lei N°4173 de 2023. Inteiro teor
DVT 4 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Bia Kicis Nos termos do artigo 182, §Ú, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO no sentido de manifestar-me CONTRÁRIO na Votação Nominal da Subemenda Substitutiva Global do PL nº 4.173/2023, Inteiro teor
DVT 5 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Jadyel Alencar Declaração de Voto à subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4.173/2023. Inteiro teor
DVT 6 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Dr. Zacharias Calil Declaração Escrita de Voto para apreciação do PL nº 4173/2023 que Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Inteiro teor
DVT 7 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Eros Biondini Declaração de Voto ao PL n° 4173/2023 – DTQ 9 – emenda de plenário n° 24 Inteiro teor
DVT 8 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Amom Mandel Declaração de voto NÃO ao DTQ 9, do PL, referente ao Projeto de Lei nº 4173/2023 Inteiro teor
DVT 9 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 Amom Mandel Declaração de voto NÃO ao DTQ 4, do PL, referente ao Projeto de Lei nº 4173/2023 Inteiro teor
DVT 10 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 20/12/2023 Dr. Jaziel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO na sessão deliberativa do dia 25 de setembro de 2023, na votação nominal do PL 4173/23 Inteiro teor