| PRL 1 CPD => PL 4169/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4169/2023 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4169/2023 |
Parecer de Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4169/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4169/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4169/2023
Inteiro teor
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