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PLP 177/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PLP 180/1997 Voto em Separado 21/11/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 156/2012 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação [PARECER DADO AO PLP 180/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 156/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 177/2023 Redação Final 06/05/2025 Damião Feliciano Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 177/2023 Parecer Preliminar de Plenário 06/05/2025 Damião Feliciano Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Inteiro teor
PPP 1 => PLP 177/2023 Parecer Proferido em Plenário 06/05/2025 Damião Feliciano Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 06/05/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de urgência – REQ 1691/2025, para o PLP 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
SBT 1 => PLP 177/2023 Substitutivo 06/05/2025 Damião Feliciano Inteiro teor
DVT 2 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 06/05/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de adiamento de discussão, para o PLP 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei SIM, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 06/05/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do mérito do Substitutivo do Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 06/05/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 07/05/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 06/05/2025, iniciada às 13:58, na votação nominal do PLP 177/2023 - Requerimento de Enc. de Discussão e Encaminhamento – votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
RDF 2 => PLP 177/2023 Redação Final 25/06/2025 Damião Feliciano Redação Final ao PLP 177/2023 Inteiro teor
PSS 1 => PLP 177/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 25/06/2025 Damião Feliciano Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 177/2023 Parecer Preliminar de Plenário 25/06/2025 Damião Feliciano Fixa o número de Deputados Federais Inteiro teor
DVT 6 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 25/06/2025 Felipe Becari Declaração de Voto Contrário ao PLP 177/2023. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 25/06/2025 Fernanda Melchionna Declaração de OBSTRUÇÃO ao PLP nº 177/2023 (Emendas do Senado Federal). Inteiro teor
DVT 8 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 26/06/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação das emendas do Senado do PLP 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de 2025, votei SIM, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 26/06/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de retirada de pauta do PLP 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de 2025, votei SIM, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 10 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 26/06/2025 Raimundo Costa Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de 2025, votei SIM, mas meu voto foi computado de forma adversa. Inteiro teor
DVT 11 => PLP 177/2023 Declaração de Voto 01/07/2025 Reimont Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar 177/2023 que, “Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.”. Inteiro teor