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PL 4143/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4143/2023 Parecer do Relator 11/03/2024 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4143/2023 Substitutivo 11/03/2024 Delegado Marcelo Freitas Substitutivo do relator ao PL 4143/2023. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4143/2023 Parecer do Relator 10/04/2024 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4143/2023 Substitutivo 02/05/2024 Delegado Marcelo Freitas Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4143/2023 Parecer do Relator 03/12/2024 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023 e 2.057/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4143/2023 Substitutivo 03/12/2024 Delegado Marcelo Freitas Altera a Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4143/2023 Parecer do Relator 22/08/2025 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023, 2.057/2024 e 4.533/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 4143/2023 Substitutivo 22/08/2025 Delegado Marcelo Freitas Altera a Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inteiro teor