PL 4126/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4126/2023 | Parecer do Relator | 18/10/2023 | Mauricio Marcon | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4126/2023 | Parecer de Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fins de estabelecer punições a motoristas de aplicativos que não disponham de troco em dinheiro para oferecerem contra o pagamento em dinheiro feito pelo usuário de seus serviços. Inteiro teor |