| PRL 1 CCJC => PL 4099/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Jorge Goetten |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 4099/2023 |
Complementação de Voto |
03/07/2024 |
Jorge Goetten |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4099/2023 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.099/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4099/2023 |
Redação Final |
22/08/2024 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4099/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4099/2023.
Inteiro teor
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