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PDL 270/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 270/2023 Parecer do Relator 20/09/2023 Amanda Gentil Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 270/2023 Parecer de Comissão 29/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PDL 270/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 270/2023 Redação Final 31/10/2023 Amanda Gentil Redação Final do PDL 270/23 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 270/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270/2023. Inteiro teor