| PRL 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 4025/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
SUBST_A PL 4025-23
Inteiro teor
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