PL 4012/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4012/2023 | Parecer do Relator | 17/04/2024 | Gilvan da Federal | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4012/2023 | Parecer de Comissão | 06/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer adotado ao Projeto de Lei nº 4012/2023 - Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado. Inteiro teor |