PL 3995/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3995/2023 | Parecer do Relator | 22/05/2024 | Ana Paula Leão | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3995/2023 | Parecer de Comissão | 15/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite. Inteiro teor |