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PL 3993/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3993/2023 Parecer do Relator 12/08/2025 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3993/2023 Parecer do Relator 26/10/2023 Dr. Benjamim Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSAUDE => PL 3993/2023 Substitutivo 27/10/2023 Dr. Benjamim Inteiro teor
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3993/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Saúde Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 3993/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor