PL 3993/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3993/2023 | Parecer do Relator | 12/08/2025 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3993/2023 | Parecer de Comissão | 10/06/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3993/2023 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 3993/2023 | Parecer do Relator | 26/10/2023 | Dr. Benjamim | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 3993/2023 | Substitutivo | 27/10/2023 | Dr. Benjamim | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 3993/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Saúde | Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 3993/2023 | Parecer de Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |