PL 3987/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3987/2023 | Parecer do Relator | 14/12/2023 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 3987/2023 | Parecer do Relator | 11/06/2024 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, do PL 234/2024, do PL 456/2024, e do PL 1164/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 3987/2023 | Substitutivo | 11/06/2024 | Márcio Jerry | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| PRL 3 CPD => PL 3987/2023 | Parecer do Relator | 08/07/2024 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, do PL 234/2024, do PL 456/2024, e do PL 1164/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPD => PL 3987/2023 | Substitutivo | 09/07/2024 | Márcio Jerry | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3987/2023 | Parecer de Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 3987/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3987/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/02/2025 | Geovania de Sá | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3987/2023 | Redação Final | 18/02/2025 | Geovania de Sá | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3987/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 18/02/2025 | Geovania de Sá | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.987/2023, 234/2024, 1.164/2024, 456/2024 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação de todas as propostas, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3987/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 18/02/2025 | Geovania de Sá | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3987/2023 | Substitutivo | 18/02/2025 | Geovania de Sá | Inteiro teor |