SUG 24/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 24/2023 CLP | Parecer do Relator | 27/09/2023 | Joseildo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 24/2023 CLP | Parecer de Comissão | 07/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa | parecer da Comissão. Inteiro teor |