Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 3692/2019	Parecer do Relator	03/09/2024	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3692/2019	Parecer de Comissão	23/10/2024	Comissão de Finanças e Tributação	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 3692/2019	Parecer do Relator	25/10/2023	Dr. Francisco	Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3692/2019	Parecer de Comissão	01/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3692/2019	Parecer do Relator	10/06/2024	Aureo Ribeiro	Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 3692/2019	Parecer de Comissão	03/07/2024	Comissão de Saúde	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3692/2019