PL 445/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 445/2023 Parecer do Relator 09/04/2024 Professor Alcides Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.683/2023 e 4.810/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 445/2023 Substitutivo 12/04/2024 Professor Alcides Substitutivo do relator ao PL 445/2023. Inteiro teor