PL 3950/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3950/2023 | Parecer do Relator | 26/05/2025 | Zé Trovão | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 3950/2023 | Parecer do Relator | 14/10/2025 | Zé Trovão | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3950/2023 | Parecer de Comissão | 05/11/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3950/2023 Inteiro teor |