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PL 3949/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3949/2023 Parecer do Relator 01/04/2025 Bruno Farias Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 2732/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSAUDE => PL 3949/2023 Substitutivo 01/04/2025 Bruno Farias Inteiro teor
PRL 2 CSAUDE => PL 3949/2023 Parecer do Relator 02/09/2025 Bruno Farias Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 2732/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSAUDE => PL 3949/2023 Substitutivo 02/09/2025 Bruno Farias Inteiro teor
VTS 1 CSAUDE => PL 3949/2023 Voto em Separado 17/09/2025 Rosangela Moro Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma. Inteiro teor
PRL 3 CSAUDE => PL 3949/2023 Parecer do Relator 27/02/2026 Bruno Farias Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2732/2024 e do PL 5492/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSAUDE => PL 3949/2023 Substitutivo 27/02/2026 Bruno Farias Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma. Inteiro teor