PL 3948/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 3948/2023 | Parecer do Relator | 26/06/2024 | Sâmia Bomfim | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 3948/2023 | Parecer de Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3948/2023 - Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3948/2023 | Parecer do Relator | 23/10/2023 | Dayany Bittencourt | Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3948/2023 | Substitutivo | 23/10/2023 | Dayany Bittencourt | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 3948/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3948/2023 | Parecer de Comissão | 10/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. Inteiro teor |