PL 3887/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3887/2023 | Parecer do Relator | 14/03/2024 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3887/2023 | Parecer de Comissão | 21/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir o ajuste do preço do arrendamento rural em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme costumes locais. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3887/2023 | Parecer do Relator | 25/10/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |