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PL 3885/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3885/2023 Parecer do Relator 11/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3885/2023 Parecer de Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.885/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3885/2023 Redação Final 05/12/2023 Laura Carneiro Redação final do PL 3885/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3885/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3885/2023. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3885/2023 Parecer do Relator 31/08/2023 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 3885/2023 Parecer de Comissão 13/09/2023 Comissão de Cultura Institui o Dia Nacional do Policial Penal. Inteiro teor