PL 3874/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3874/2023 | Parecer do Relator | 07/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3874/2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3.874/2023. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3874/2023 | Parecer do Relator | 11/03/2024 | Mariana Carvalho | Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3874/2023 | Parecer do Relator | 05/11/2024 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3874/2023 | Substitutivo | 05/11/2024 | Aluisio Mendes | Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| DVT 1 => PL 3874/2023 | Declaração de Voto | 19/03/2024 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL referente ao Requerimento de Urgência 731/2024 - URGÊNCIA do PL 3.874/2023 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 19 de março de 2024, declaro que votei SIM. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista estar em compromisso que impossibilitou o meu registro de voto no momento da votação. Inteiro teor |