Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3872/2023

PL 3872/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3872/2023 Parecer do Relator 04/12/2023 Antônia Lúcia Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3872/2023 Parecer do Relator 25/04/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 3872/2023 Parecer do Relator 12/06/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 3872/2023 Parecer do Relator 20/08/2025 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor