PEC 34/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 34/2023 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | Ricardo Salles | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 34/2023 | Parecer do Relator | 09/12/2025 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |