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PL 3839/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 3839/2023 Parecer do Relator 04/12/2025 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDHMIR => PL 3839/2023 Parecer de Comissão 28/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 3839/2023 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3839/2023 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2026 Sônia Guajajara Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3839/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2026 Sônia Guajajara Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Inteiro teor
RDF 1 => PL 3839/2023 Redação Final 15/07/2026 Sônia Guajajara Redação Final ao PL 3839/2023 Inteiro teor
PPP 1 => PL 3839/2023 Parecer Proferido em Plenário 15/07/2026 Sônia Guajajara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Inteiro teor
SBT 1 => PL 3839/2023 Substitutivo 15/07/2026 Sônia Guajajara Inteiro teor
DVT 1 => PL 3839/2023 Declaração de Voto 15/07/2026 Rosangela Moro Declaração de Voto Contrario referente ao Projeto de lei N° 3839/2023, Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Inteiro teor