| PRL 1 CPD => PL 3834/2023 |
Parecer do Relator |
11/04/2024 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3834/2023 |
Substitutivo |
11/04/2024 |
Aureo Ribeiro |
Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e respectivos representantes legais ou curadores.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 3834/2023 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 3834/2023 |
Substitutivo |
30/10/2024 |
Aureo Ribeiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3834/2023 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3834/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.
Inteiro teor
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