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PDL 256/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 256/2023 Parecer do Relator 19/09/2023 Lázaro Botelho Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 256/2023 Parecer de Comissão 29/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer ao PDL 256/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 256/2023 Redação Final 14/11/2023 Lázaro Botelho Redação Final do PDL 256/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 256/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2023. Inteiro teor