| PRL 1 CCJC => PDL 249/2023 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 249/2023 |
Parecer de Comissão |
30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 249/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 249/2023 |
Redação Final |
05/12/2023 |
Luiz Gastão |
Redação Final do PDL 249/23
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 249/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 249/2023.
Inteiro teor
|