| PRL 1 CCJC => PDL 240/2023 |
Parecer do Relator |
19/04/2024 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 240/2023 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 240/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 240/2023 |
Redação Final |
05/06/2024 |
Luiz Couto |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 240/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2023.
Inteiro teor
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