| PRL 1 CCJC => PDL 237/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Mauricio Marcon |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 237/2023 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 237/203.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 237/2023 |
Redação Final |
12/06/2024 |
Mauricio Marcon |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 237/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2023.
Inteiro teor
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