| PRL 1 CPD => PL 3805/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2026 |
Thiago Flores |
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 3805/23 e do PL 316/26, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3805/2023 |
Substitutivo |
22/04/2026 |
Thiago Flores |
Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nº 13.444, de 11 de maio de 2017, nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para dispor sobre a inclusão de informação acerca da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI).
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3805/2023 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3805/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3805/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3805/2023
Inteiro teor
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