PL 3802/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3802/2023 | Parecer do Relator | 18/12/2023 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3802/2023 | Substitutivo | 18/12/2023 | Rogéria Santos | Inteiro teor |