| PRL 1 CESPO => PL 3801/2023 |
Parecer do Relator |
14/12/2023 |
Mauricio do Vôlei |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CESPO => PL 3801/2023 |
Parecer do Relator |
27/03/2024 |
Mauricio do Vôlei |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 3801/2023 |
Substitutivo |
02/04/2024 |
Mauricio do Vôlei |
Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 3801/2023 |
Parecer de Comissão |
05/06/2024 |
Comissão do Esporte |
Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 3801/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/06/2024 |
Comissão do Esporte |
Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas enquanto durar a pena.
Inteiro teor
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