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PL 3799/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3799/2023 Parecer do Relator 02/10/2025 Professora Luciene Cavalcante Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 3799/2023 Substitutivo 02/10/2025 Professora Luciene Cavalcante Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 3799/2023 Parecer do Relator 13/07/2026 Professora Luciene Cavalcante Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 3799/2023 Substitutivo 13/07/2026 Professora Luciene Cavalcante Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Inteiro teor