PL 3799/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3799/2023 | Parecer do Relator | 02/10/2025 | Professora Luciene Cavalcante | Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 3799/2023 | Substitutivo | 02/10/2025 | Professora Luciene Cavalcante | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Inteiro teor |