PL 3791/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3791/2023 | Parecer do Relator | 15/04/2024 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3791/2023 | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Delegado Palumbo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3791/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2023 | Delegado Palumbo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3791/2023 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o transporte de numerários pelos agentes de segurança privada. Inteiro teor |