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PL 3780/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3780/2023 Parecer às Emendas de Plenário 31/10/2023 Alfredo Gaspar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 4 e 5. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3780/2023 Substitutivo 31/10/2023 Alfredo Gaspar Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3780/2023 Autógrafo 06/11/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 12/09/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 19/09/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 20/09/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 03/10/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 3780/2023 Parecer Proferido em Plenário 31/10/2023 Alfredo Gaspar Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3780/2023 Redação Final 31/10/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal einterrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária. Inteiro teor
DVT 1 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 31/10/2023 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 2 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 31/10/2023 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 31/10/2023 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
DVT 3 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 31/10/2023 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 4 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 31/10/2023 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 5 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 01/11/2023 Roberto Monteiro Pai Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta nº 07/2023 do Projeto de lei 3780/2023 que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
DVT 6 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 01/11/2023 Coronel Ulysses Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
DVT 7 => PL 3780/2023 Declaração de Voto 01/11/2023 Marcelo Lima Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 3780/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Inteiro teor
RDF 2 => PL 3780/2023 Redação Final 18/03/2026 Alfredo Gaspar Redação Final ao PL 3780/2023 Inteiro teor
PSS 1 => PL 3780/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/03/2026 Alfredo Gaspar Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Inteiro teor
PRLP 5 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 18/03/2026 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 3780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 18/03/2026 Alfredo Gaspar Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. Inteiro teor