| PRL 1 CMULHER => PL 3764/2023 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Lêda Borges |
Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação do PL 3764/2023 e do PL 3767/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3764/2023 |
Substitutivo |
29/09/2023 |
Lêda Borges |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3764/2023 |
Parecer de Comissão |
10/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3764/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.
Inteiro teor
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