PL 3763/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3763/2023 | Parecer do Relator | 03/10/2023 | Vicentinho Júnior | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PL 3763/2023 | Voto em Separado | 06/05/2024 | Marcon | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3763/2023 | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3763/2023 | Parecer do Relator | 18/11/2024 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3763/2023 | Parecer de Comissão | 27/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | PL 3763/2023 Parecer da Comissão (CSPCCO) Inteiro teor |