| PRL 1 CTUR => PL 3737/2023 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Paulo Guedes |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTUR => PL 3737/2023 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Paulo Guedes |
Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTUR => PL 3737/2023 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Turismo |
Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 3737/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTUR => PL 3737/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Turismo |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3737/2023
Inteiro teor
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