PL 3734/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3734/2023 | Parecer do Relator | 18/10/2023 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3734/2023 | Parecer do Relator | 07/12/2023 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3734/2023 | Substitutivo | 07/12/2023 | Gervásio Maia | Substitutivo do relator ao PL 3734/2023. Inteiro teor |