| PRL 1 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Parecer do Relator |
08/12/2023 |
Jones Moura |
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Substitutivo |
11/12/2023 |
Jones Moura |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Parecer do Relator |
19/03/2024 |
Delegado Palumbo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Substitutivo |
20/03/2024 |
Delegado Palumbo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Parecer de Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo a alteração da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a jornada extraordinária de trabalho e a respectiva diária especial de guardas municipais e policiais militares; e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros da União aos Estados, para os fins que especifica.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3730/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo a alteração da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a jornada extraordinária de trabalho e a respectiva diária especial de guardas municipais e policiais militares; e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros da União aos Estados, para os fins que especifica.
Inteiro teor
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