REQ 2360/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 2360/2023 | Declaração de Voto | 08/08/2023 | Pedro Aihara | Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência nº 2.360, de 2023. Inteiro teor |
| DVT 2 => REQ 2360/2023 | Declaração de Voto | 09/08/2023 | Florentino Neto | VOTAÇÃO NOMINAL - REQ nº 2360/2023 - URGÊNCIA para o *PL 996/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. Inteiro teor |