| PRL 1 CME => PL 3713/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2025 |
Max Lemos |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 3713/2023 |
Substitutivo |
13/11/2025 |
Max Lemos |
Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 3713/2023 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 3713/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 3713/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
Inteiro teor
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