| PRL 1 CAPADR => PLP 163/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Dilceu Sperafico |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PLP 163/2023 |
Voto em Separado |
13/11/2024 |
Elisangela Araujo |
“Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998."
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PLP 163/2023 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.
Inteiro teor
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